Minha trajetória

Nos últimos tempos, tenho acompanhado o ressurgimento do debate sobre o crescimento do Vale do Capão, os desafios ambientais enfrentados por Caetê-Açu e a necessidade de planejamento para o futuro da região. Diante disso, considero importante relatar a história do Plano de Uso e Ocupação do Solo de Caetê-Açu, trabalho do qual participei como coordenadora.

Quando esse processo começou, eu já possuía uma longa trajetória na área ambiental e de planejamento territorial. Trabalhei no antigo CRA, posteriormente incorporado ao INEMA, publiquei mais de dezoito pequenos livros sobre temas ambientais e participei da criação de unidades de conservação na Chapada Diamantina. Em 2001, elaborei o decreto de criação do Parque Municipal Natural do Pai Inácio e do Riachinho, cuja criação defendi publicamente diante do então ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho. Também tive atuação em Ibicoara, onde elaborei o decreto de criação do parque onde se localiza a Cachoeira do Buracão.

O surgimento do Plano

A ideia de elaborar um plano para o Capão surgiu em conversas realizadas em 2015. Naquele período, eu estava envolvida com a conclusão do Plano Diretor de Itacaré, finalizado em 2016. A percepção compartilhada era de que Caetê-Açu já apresentava sinais de crescimento desordenado e precisava de instrumentos capazes de orientar seu desenvolvimento.

A contratação ocorreu por meio de licitação pública. Houve duas tentativas. Na primeira, não compareceu nenhum interessado. Minha empresa não participou porque eu estava dedicada ao trabalho em Itacaré. Na segunda, a empresa venceu o processo licitatório e celebrou contrato com a Prefeitura, com pagamentos vinculados à execução das etapas previstas.

Objetivos e preocupações

O plano, inicialmente denominado Plano de Uso e Ocupação do Solo do Distrito de Caetê-Açu, tinha como objetivo direcionar o crescimento do distrito e construir, ao final do processo, uma proposta de legislação municipal capaz de regulamentar o uso e ocupação do solo, estabelecer parâmetros urbanísticos para obras, orientar a urbanização de áreas específicas e promover o desenvolvimento sustentável com foco na proteção ambiental.

As preocupações identificadas naquele período permanecem atuais. Havia muita apreensão em relação à ocupação de encostas por projetos milionários e à descaracterização da paisagem que fez tantas pessoas se apaixonarem pelo Capão. Havia até mesmo preocupação com a possibilidade de o silêncio da região, antes interrompido apenas pelos sons da natureza, passar a ser cortado pelo som de helicópteros.

A necessidade de um Plano Diretor

Também chamávamos atenção para a necessidade e para a obrigatoriedade da elaboração de um Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano para Palmeiras, por se tratar de um município turístico. No entanto, não havia recursos disponíveis para um processo dessa abrangência. Os mais de cinquenta planos diretores nos quais trabalhei ao longo da carreira foram financiados pelo Banco Mundial, mas Palmeiras havia perdido a oportunidade de obter recursos externos para essa finalidade.

Além disso, considerávamos importante revogar a legislação então existente, conhecida como PRUA, de 1997, que não equivalia a um plano diretor.

Diante dessa realidade, optou-se por desenvolver um plano específico para Caetê-Açu, utilizando a mesma metodologia participativa empregada na elaboração de planos diretores.

Metodologia

A metodologia compreendia três etapas. A primeira consistia na elaboração de um diagnóstico abrangente da realidade local. A segunda envolvia a construção de propostas amplamente discutidas com a população. A terceira previa a transformação dessas propostas em um projeto de lei municipal, traduzindo as contribuições da comunidade em dispositivos jurídicos a serem apreciados pela Câmara Municipal.

A equipe técnica

Um dos aspectos mais importantes desse trabalho foi a qualidade da equipe envolvida. Tive a oportunidade de trabalhar com profissionais altamente qualificados, cada um responsável por áreas específicas do estudo.

Na área biológica participaram Lusandra Vieira Mesquita, geóloga; Cristiane Freitas de Azevedo Gonçalves, bióloga especializada em flora, bacharel em Ecologia e mestre em Botânica; e Rosângela Silvano de Andrade, bióloga especializada em fauna e mestre em Bioecologia.

Na análise da ocupação humana sob os aspectos econômicos e sociais, contamos com Vitória Pessoa de Vilhena Moraes, economista e mestre em Gestão Social pela Universidade Federal da Bahia.

A análise da infraestrutura ficou sob responsabilidade de Samuel Freire Azevedo, engenheiro civil e geotecnólogo, que também elaborou os mapas e a proposta de zoneamento.

A coordenação de urbanismo foi conduzida por Eugênio D’Ávila Lins, arquiteto urbanista, mestre em Arquitetura e Urbanismo, doutor em História da Arte e professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFBA. Sua contribuição foi fundamental para a definição dos parâmetros urbanísticos propostos.

A coordenação geral, pela Prefeitura Municipal, esteve a cargo de Aruanã H. de Luccas.

Sempre considerei que a qualidade técnica dessa equipe foi uma das maiores fortalezas do plano. O trabalho reuniu profissionais de diferentes áreas do conhecimento, permitindo uma análise ampla das questões ambientais, sociais, econômicas, urbanísticas e de infraestrutura que envolvem Caetê-Açu.

Aspectos legais e participação social

Sobre a legislação aplicável ao uso e ocupação do solo, o tema foi tratado em capítulo específico do plano. Mas o uso e ocupação do solo não são disciplinados apenas por leis. Por isso são necessários diagnósticos e propostas que levem à elaboração de legislação específica, observando todo o sistema legal brasileiro, desde a Constituição Federal até normas como o Código Florestal e a Lei da Mata Atlântica.

Antes de qualquer encaminhamento legislativo, apresentamos o trabalho ao CONTURMA.

O que aconteceu com o Plano

No processo de construção do plano foram realizadas as duas primeiras etapas previstas. A terceira etapa, que consistia no encaminhamento do projeto de lei à Câmara Municipal, não foi concluída.

Não conseguimos finalizar o plano na gestão que nos contratou. O projeto de lei não chegou a ser encaminhado pelo prefeito ao Poder Legislativo.

Não cabe a mim opinar sobre decisões administrativas tomadas posteriormente. Posso apenas afirmar que o trabalho foi realizado, concluído nas etapas previstas até então e entregue à administração municipal.

Reflexão final

Lamento profundamente esse desfecho. Não por uma questão pessoal, mas porque acredito que foi desenvolvido um trabalho cuidadoso, honesto e comprometido com o interesse público. Tratava-se de uma oportunidade de construir, de forma participativa, diretrizes para o futuro de Caetê-Açu.

Passados quase dez anos, muitos dos desafios identificados naquele diagnóstico continuam presentes. Isso demonstra que as questões discutidas naquele período não eram hipotéticas. Eram preocupações concretas sobre o futuro do território.

Continuo acreditando na importância do planejamento, da participação social e da construção coletiva de soluções. Mais do que revisitar o passado, contar essa história é uma forma de lembrar que muitos dos desafios que hoje enfrentamos já haviam sido identificados, estudados e debatidos. E que o conhecimento produzido naquele processo continua disponível para contribuir com as discussões sobre o presente e o futuro do Vale do Capão.