A Prefeitura Municipal de Palmeiras publicou, nesta sexta-feira, 8 de maio de 2026, o Decreto Municipal nº 105/2026, que exonera Délio Guanaes do cargo de Secretário Municipal de Infraestrutura.

De acordo com o decreto, a exoneração passa a valer a partir da data de publicação, com a cessação da remuneração e das vantagens vinculadas ao cargo em comissão.

O texto informa que a medida tem natureza discricionária e busca garantir a independência do Processo Administrativo Disciplinar nº 01/2026. O decreto também ressalta que a exoneração não configura sanção nem antecipação de culpa, preservando a isenção quanto à responsabilidade do ex-secretário enquanto o processo estiver em tramitação.

Além da exoneração, o decreto determina a revogação dos acessos do ex-secretário aos sistemas e dependências da Administração relacionados à apuração.

O documento também registra advertência formal sobre a proibição de contato com servidores que possam atuar como testemunhas no processo, sob pena de responsabilização.

A Comissão Processante deverá ser notificada em até 24 horas.

O decreto foi assinado pelo prefeito Wilson José da Rocha.